O Detran/SC publicou uma portaria prorrogando por cinco dias os prazos para alguns serviços do órgão, em municípios onde foi declarada situação de emergência ou calamidade pública em razão das chuvas da última semana.
Os serviços afetados pela suspensão incluem:
- Apresentação de defesa prévia em processos de autos de infração de trânsito;
- suspensão do direito de dirigir;
- cassação do documento de habilitação;
- Além disso, foram suspensos os prazos para a expedição do CRLVe (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) em caso de transferência de propriedade de veículo, a validade do laudo de vistoria veicular e os bloqueios relacionados aos credenciamentos com data de término durante este período.
O Estado está avaliando a situação dos municípios afetados para, caso necessário, postergar ainda mais os prazos. As situações excepcionais não previstas na portaria serão analisadas pela presidência do Detran/SC, com o apoio das respectivas diretorias e gerências.
Vale ressaltar que essa medida está em vigor somente nos municípios que foram gravemente atingidos pelo temporal em Santa Catarina.
Confira as cidades que decretaram emergência:
- Camboriú;
- Tijucas;
- Biguaçu;
- Florianópolis;
- Porto Belo;
- Ilhota;
- Balneário Camboriú;
- São José;
- Palhoça;
- Governador Celso Ramos;
- Itapema;
- São Pedro de Alcântara;
- Gaspar.
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