A Prefeitura de São José anunciou orientações para proprietários de imóveis que sofreram danos devido às fortes chuvas recentes e precisam solicitar isenção do pagamento do IPTU (Imposto Territorial Urbano). A medida beneficia famílias que tiveram as residências comprometidas por alagamentos e cheias.
O município entrou em situação de emergência, conforme o Decreto nº 21846/2025, na última sexta-feira (17), após registrar aproximadamente 282 milímetros de chuva em 24 horas.
A isenção precisa ser requisitada em até 90 dias corridos após os danos. Por exemplo, quem foi afetado por enchente no dia 16 de janeiro, poderá protocolar seu pedido até 16 de abril de 2025. A análise dos danos da residência é realizada pela Defesa Civil do município.
Para dar entrada ao pedido, os interessados devem comparecer ao CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão), localizado no térreo da Prefeitura, das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira, levando os seguintes documentos:
- Requerimento de Isenção assinado pelo proprietário (verso);
- Certidão do Registro de Imóveis ou Escritura ou Contrato de Compra e Venda;
- Fotos que comprovem o alagamento;
- Termo de Ciência e Responsabilidade;
- Cópia do CPF e RG.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp do CAC, no número (48) 988141815. O endereço da Prefeitura é Avenida Acioni Souza Filho, 403, Centro. Também é possível preencher os requerimentos diretamente no site da Prefeitura.
FGTS
O município está providenciando a documentação necessária para que os moradores afetados possam solicitar o saque emergencial do FGTS. Após o reconhecimento da situação de emergência pelo Governo Federal, a Caixa Econômica Federal abrirá um prazo de 90 dias para a solicitação.
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