Após uma decisão judicial que afastou três conselheiras tutelares em Palhoça, na Grande Florianópolis, a Justiça cassou a liminar que determinava o afastamento, permitindo que as profissionais retornem ao exercício das funções no Conselho Tutelar do município.
A decisão foi tomada na última quinta-feira (19), mas a razão para a cassação não foi divulgada, uma vez que o processo tramita em sigilo.
Sobre o caso
As conselheiras foram alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), que apontou condutas de omissão e desídia (comportamento inadequado negligente) no cumprimento de seus deveres.
Entre as acusações, destacam-se a não realização de visitas e averiguações in loco em casos, a recusa em acompanhar situações já atendidas e verificar as medidas aplicadas, além de se negar a investigar casos de risco quando solicitadas durante o sobreaviso ou pela rede de proteção, principalmente em situações de violência física e sexual.
A apuração do MPSC também apontou que as três conselheiras tutelares teriam se voltado contra uma outra servidora, que não aceitava as irregularidades. Por conta disso, teriam boicotado o trabalho da outra conselheira, conduta considerada abusiva e repetitiva.
Elas foram afastadas do cargo na última terça-feira (17), após pedido do MPSC, mas a liminar que determinava esse afastado foi derrubada na quinta (19) e elas já podem voltar a exercer suas funções nesta sexta (20). O caso tramita em sigilo judicial e as investigações prosseguem.
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