A Câmara de Vereadores deve votar nesta segunda-feira (9) o PLC (Projeto de Lei Completar) que pretende dobrar o valor da taxa de lixo em São José, na Grande Florianópolis.
A prefeitura do município justifica que o sistema está operando com déficit financeiro devido ao crescimento populacional de São José, que, consequentemente, aumenta significativamente a geração de resíduos sólidos.
De acordo com a prefeitura, até outubro deste ano, os josefenses produziram cerca de 64 mil toneladas de lixo comum e reciclável, e a projeção é que esse número ultrapasse 74 mil toneladas até o fim de 2023.
Para garantir a destinação adequada desse material e a manutenção de ruas limpas, a taxa de lixo é paga pelos cidadãos, mas o sistema de coleta enfrenta um déficit de R$ 7,2 milhões em 2023.
Diante desse cenário, a Prefeitura protocolou, na última terça-feira (3), um Projeto de Lei Complementar que propõe mudanças no Código Tributário Municipal, em vigor desde 2005. A proposta, que deve ser votada nesta segunda na Câmara de Vereadores, busca criar um mecanismo mais racional para corrigir a defasagem tarifária anual.
Mudanças no cálculo da taxa
Atualmente, a alíquota é fixa: 1,05% sobre a URM (Unidade de Referência Municipal), que atualmente é de R$ 263,10. Essa unidade é corrigida anualmente pela inflação. A cobrança ao cidadão é proporcional à área do imóvel. O valor pode ser parcelado ou pago à vista com desconto.
A proposta permite que a alíquota para imóveis residenciais varie entre 1,05% e 2,10%. Já para estabelecimentos comerciais, que geram mais resíduos, o percentual poderá ser reajustado para até 4,10%.
Na nova metodologia, o proprietário pagará um valor equivalente à projeção de demanda pelo serviço no próximo ano. O município pode reajustar essa tabela do código tributário dentro de uma faixa de 1,05% a 2,10% no caso de imóveis residenciais.
No caso dos estabelecimentos comerciais, que produzem quantidade maior de resíduos, a alíquota, que atualmente está fixada em 2,10%, poderá ser reajustada para até 4,10%.
A proposta prevê que a taxa de lixo seja regulamentada anualmente considerando tanto a projeção de demanda quanto os investimentos planejados na melhoria da coleta — da mesma forma que os municípios reajustam, quando necessário, as tarifas do transporte coletivo quando a demanda aumenta ou, ainda, as companhias de energia elétrica definem as bandeiras tarifárias de acordo com o consumo.
O valor para coleta de resíduos três vezes por semana de um imóvel residencial em Florianópolis é três vezes maior que a taxa em São José. Em Joinville e Palhoça, a taxa de lixo para o mesmo imóvel é o dobro.
A proposta em análise na Câmara moderniza a cobrança, facilita a fiscalização da receita municipal, torna o contrato mais equilibrado e justo para as partes, além de viabilizar alternativas verdes para São José.
Reações negativas dos josefenses
Apesar das justificativas da Prefeitura, o aumento gerou indignação, especialmente entre empresários e a população em geral. A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) manifestou-se contra o reajuste, chamando-o de “inadmissível” e “desproporcional”.
A entidade criticou o aumento, considerando-o injusto para bares, restaurantes e a população, e questionou ainda a proposta de um artigo no PLC que concede ao Executivo o poder de reajustar a taxa anualmente por meio de decreto, sem a necessidade de passar novamente pela Câmara de Vereadores.
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