O programa Universidade Gratuita pode passar a oferecer bolsas parciais para parte dos alunos beneficiados com bolsas de estudo em instituições catarinenses. Essa é uma das mudanças propostas em um projeto de lei apresentado pelo governo do Estado e enviado à Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).
O texto começou a tramitar na última semana e deve começar a ser discutido pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A proposta busca permitir que as instituições de ensino possam oferecer uma bolsa de ensino integral ou duas bolsas parciais de 50% no mesmo curso de graduação para cada quatro vagas totalmente subsidiadas pelo Estado.
As vagas custeadas pelas universidades fazem parte das regras do programa como uma espécie de contrapartida das universidades comunitárias às vagas bancadas pelo governo. Atualmente, no entanto, as bolsas pagas pelas universidades também precisam ser integrais – não há possibilidade de bolsas parciais no Universidade Gratuita até o momento.
Não há justificativa por parte do governo do porquê da mudança, mas em tese ela poderia atrair mais estudantes para o programa, com as instituições oferecendo duas bolsas parciais em vez de uma integral na cota de vagas que precisa custear dentro do Universidade Gratuita.
Na justifica do projeto, o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, afirma que a proposta não provoca impacto financeiro porque os valores aplicados pelo Estado no Universidade Gratuita já estão estabelecidos nas leis orçamentárias do Estado.
O projeto do governo também propõe outras mudanças no Universidade Gratuita a partir de 2025. Uma delas é a possibilidade de que os alunos bolsistas cumpram a contrapartida em serviços ao Estado em qualquer região catarinense, e não apenas na região da instituição de ensino em que ele cursa a faculdade, como prevê a regra atual.
Outra novidade é a definição de uma carga horária mínima de 60 horas semanais para programas de formação continuada oferecidos pelas universidades comunitárias com recursos do programa. Os cursos são voltados a professores da rede estadual de ensino. As regras atuais do Universidade Gratuita não preveem uma carga horária específica para essas formações.
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