A Secretaria de Educação de Palhoça anunciou a implementação de um novo critério para a distribuição de vagas nas creches públicas do município, atendendo a uma recomendação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina). A partir do próximo ano letivo, será adotado o critério socioeconômico como principal ferramenta para a atualização e distribuição de vagas no sistema educacional.
A medida visa garantir maior equidade no acesso à educação, priorizando famílias em situação de vulnerabilidade social. Segundo a Secretaria de Educação, o objetivo é assegurar que crianças de famílias com menor renda tenham prioridade na matrícula, conforme as diretrizes do MPSC, que busca a redução das desigualdades no sistema educacional.
De acordo com o secretário de Educação, Gean Medeiros, a nova metodologia irá considerar fatores como renda familiar, número de dependentes e condições de moradia para determinar a prioridade na distribuição das vagas. “A implementação desse critério é um passo importante para assegurar que as crianças que mais precisam tenham acesso garantido à educação de qualidade”, destacou.
Ainda segundo o secretário, o processo de atualização das vagas será feito em conjunto com outros setores do governo municipal, como a Assistência Social, para garantir que as informações socioeconômicas sejam analisadas de forma precisa e transparente.
A recomendação do Ministério Público veio após um estudo que apontou a necessidade de um critério mais inclusivo para a distribuição de vagas nas escolas do município. De acordo com as diretrizes encaminhadas, a adoção do critério socioeconômico busca privilegiar famílias que tenham, comprovadamente, menos condições sociais para fornecer boa educação aos seus filhos.
“A educação é um direito fundamental e é essencial que o acesso a ela seja garantido de forma justa. Essa mudança representa um avanço importante para as famílias de Palhoça”, afirmou o diretor-geral de Ensino da Secretaria de Educação de Palhoça, Denis Ferrari.
Próximos passos
Os alunos inscritos nos centros de educação do município terão suas vagas renovadas automaticamente, portanto, a mudança sugerida pelo Ministério Público e acatada pela Prefeitura de Palhoça estabelece o critério para as novas vagas e, ainda, para atualização dos cadastros de requisição de vagas já existentes.
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