O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD), foi denunciado pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) por organização criminosa, fraude em processos licitatórios e corrupção relacionados ao serviço funerário no município.
De acordo com a denúncia, Salvaro teria atuado para “beneficiar grandes grupos funerários de cidades de fora”.
O documento afirma que, além de alterar a legislação local para reduzir de seis para quatro o número de funerárias que podem prestar o serviço no município, a prefeitura teria passado informações privilegiadas a um crematório em particular.
“Em razão das diligências realizadas, foi possível identificar conversas relevantes para apuração dos fatos, que corroboram a existência de práticas criminosas em conluio entre agentes públicos e particulares, visando fraudar licitação, alterar a forma de execução do serviço para favorecer as empresas concessionárias e lesar os consumidores que, fragilizados pela perda de um ente querido, precisam fazer uso dos serviços objeto de concessão pública e não podem fugir das práticas ilícitas e abusivas levadas a termo pelos denunciados”, destacou a denúncia.
Também é citado que os relatórios elaborados pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) apontaram a prática, em tese, dos delitos de fraude em procedimentos licitatórios/contratações públicas, além de crimes contra a ordem econômica e contra a economia popular, pelo atual prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, e, “dessa forma, procedeu-se, novamente, a remessa do caso para o Tribunal de Justiça”.
Na prática, o esquema denunciado funcionava da seguinte forma, segundo o MPSC: dois integrantes do crematório favorecido pelas fraudes teriam recebido a minuta do edital de licitação antes da sua publicação.
Eles também teriam tido acesso privilegiado a outros documentos advindos do Município, como tabela de preços e estudo técnico preliminar.
“Na sequência, os denunciados ligados ao crematório sugeriram mudanças no edital e no termo de referência também em data anterior à publicação da licitação, as quais foram prontamente atendidas pelos administradores municipais de Criciúma, para favorecer os interesses do grupo”, completou a denúncia.
Alteração em legislação municipal
Por fim, o documento reitera que poucos dias após assinar o decreto que regulamentava os serviços funerários nos termos da legislação municipal e do edital da licitação, o prefeito assinou outro decreto, cuja minuta foi elaborada pelos próprios empresários ligados ao crematório, para permitir, além de outras vantagens, a entrega da administração da Central de Serviços Funerários aos empresários.
“Ou seja, assinou o primeiro apenas para dar uma aparência de legalidade e, na sequência, editou outro ato normativo, cuja iniciativa e finalidade eram manifestamente viciadas”, destacou a denúncia.
Além do prefeito, foram denunciados o secretário municipal de Assistência Social, Bruno Ferreira, o vereador Daniel Frederico Antunes, e outras 18 pessoas suspeitas de envolvimento nos crimes.
A Prefeitura de Criciúma ainda não se manifestou.
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