Após o deputado estadual Mário Motta (PSD) encaminhar representação pedindo a abertura de procedimento para apurar as possíveis responsabilidades com relação aos deslizamentos de terra na BR101, no Morro dos Cavalos, o ministro Antônio Anastasia, relator no TCU (Tribunal de Contas da União), aceitou a denúncia e autorizou diligência à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) requerendo a apresentação de informações sobre o contrato de concessão com a Arteris Litoral Sul.
Entre os documentos solicitados pelo ministro estão todos os processos, notas técnicas, despachos e outros que justificaram o primeiro aditivo ao Contrato de Concessão, que resultou na inclusão das ações de estabilização de encostas e terraplenos de 27 passivos ambientais na BR-101, entre os km 220 e km 244, os custos respectivos, e o valor da tarifa de pedágio; a postergação das obras previstas para o trecho, as justificativas apresentadas pela Concessionária e as penalidades e medidas adotadas pela ANTT; a exclusão das ações de recuperação de 21 dos 27 passivos ambientais incluídos por meio do primeiro termo aditivo; a apuração de responsabilidades pelos deslizamentos de terra ocorridos no Morro dos Cavalos e as penalidades eventualmente aplicadas.
O despacho estabelece ainda que sejam apresentadas as providências que a ANTT vem adotando para que seja realizado o tratamento preventivo dos taludes para evitar novas ocorrências, considerando o não cumprimento das intervenções nos taludes previstas no contrato, a alteração da classificação dos taludes, a partir de dados da própria concessionária, o histórico recente de deslizamentos no trecho em taludes classificados pela própria concessionária como de baixo risco, o aumento da frequência e da intensidade dos eventos climáticos extremos, entre outros.
Além do TCU, o gabinete encaminhou denúncia ao MPF (Ministério Público Federal), que abriu procedimento para investigar a situação, e à CGU (Controladoria Geral da União) que também está apurando o caso por meio de auditória já em curso.
“Seguimos acompanhando e buscando responsabilizações e soluções para a situação do Morro dos Cavalos porque o local ainda oferece riscos. Esses encaminhamentos são um grande avanço, já que, até então, os envolvidos na concessão, ANTT e Arteris, pareciam não se entender, se esquivando de suas responsabilidades. Enquanto isso quem está pagando a conta, literalmente, é a população”, ressalta o deputado Mário Motta.
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