Na quarta-feira (7), a Câmara de Vereadores aprovou, em segundo turno, o projeto de lei complementar 001/2024, que é justamente a lei do novo Plano Diretor. Além disso, os vereadores aprovaram o PLC 002/2024, a Lei do Uso do Solo e o PLSC 003/2024, a Lei do Parcelamento. As três votações tiveram 16 vereadores favoráveis, um contrário e dois ausentes.
Os novos regramentos trazem uma série de regulamentações urbanísticas para a cidade, como a possibilidade de construir empreendimentos com 25 andares, um aumento substancial em relação ao atual limite de 14 andares, seguindo legislação aprovada em 1987 e a criação do Conselho da Cidade, além da preservação de áreas de preservação ambiental e incentivo à mobilidade urbana alternativa, entre outras.
Após receber a notificação da aprovação, o prefeito Orvino Coelho de Ávila (PSD) terá 15 dias para a sanção.
O secretário de Urbanismo e Serviços Públicos de São José, Michael Pedro Rosanelli acredita que São José deu um passo significativo a partir das aprovações.
“Essas legislações, nos próximos anos, guiarão o desenvolvimento da cidade, com várias diretrizes do direito urbanístico moderno, objetivando o desenvolvimento sustentável, para que a gente consiga promover o desenvolvimento econômico e social e proteger o meio ambiente”, afirmou.
Rosanelli se disse feliz por ter participado ativamente do processo.
“Foram mais de dez anos de elaboração e com certeza a população de São José merece essa nova legislação, para que seja sustentável e consiga atingir preceitos, políticas necessárias e ser uma cidade que atraia investimentos”, frisou.
O arquiteto Ângelo Arruda se disse honrado por ter assessorado a prefeitura nos ajustes do Plano Diretor elaborado pela Granfpolis (Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis) e agora aprovado pela Câmara.
“É um trabalho profissional e técnico realizado”, ressaltou.
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