Após décadas de irregularidades na ocupação do prédio da antiga rodoviária de Florianópolis, a Prefeitura da Capital e o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) definiram as próximas medidas para encerrar de vez os problemas.
Entre as principais medidas definidas durante reunião nesta terça-feira (6), a Procuradoria vai instaurar um procedimento interno para verificar o pagamento de aluguéis a terceiros. Ou seja, medida administrativa, no âmbito do município.
Além disso, o MP vai requisitar um inquérito policial para apurar o fato na esfera criminal.
Outra definição é que o município vai, novamente, notificar os comerciantes remanescentes para desocuparem o espaço da antiga rodoviária. Dessa vez, de forma mais fundamentada.
“Da outra vez foi só por conta da questão predial, que foi sanada, ao menos na parte debaixo. Esse processo será reaberto e os comerciantes serão notificados para desocupar e, quem puder apresentar defesa administrativa, poderá fazê-lo”, explicou Paladino.
O promotor encaminhará um ofício à Procuradoria apenas para documentar o combinado e a tendência é que a prefeitura dê os próximos passos ainda nesta semana.
Uma terceira definição é em relação ao acesso para o segundo andar da antiga rodoviária. Hoje, o promotor vai recomendar que o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina vistorie o local.
“Nunca foi vistoriado e detectamos que está sendo ocupada provavelmente como dormitório. Vamos recomendar que no prazo máximo de três dias vistorie o setor e tome as providências cabíveis, que pode ser inclusive a interdição, dependendo do que for encontrado”, afirmou Paladino.
Caso tenham dificuldades de acesso pelas vias costumeiras, os bombeiros podem requisitar apoio de chaveiro e, em último caso, o arrombamento das portas de acesso, considerando o poder de polícia da corporação.
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