Uma ação do MPF (Ministério Público Federal) de 2003 pede a demolição de casas e estabelecimentos comerciais no entorno da Lagoa da Conceição, em Florianópolis.
Em 2010, a Justiça condenou a Prefeitura de Florianópolis, ré no processo, a intimar os donos dos imóveis a “desfazer” as edificações que estão a 15 metros ou menos da lagoa e que seja assegurado o acesso a cada 125 metros.
Inicialmente, cerca de 200 edificações seriam afetadas, mas a Justiça paralisou o processo para encontrar uma solução conjunta. Ao todo, existem cerca de duas mil inscrições imobiliárias ao redor da lagoa, sendo mil com edificações.
Clóvis Otávio Rosa, 52 anos, é o funcionário mais antigo do restaurante Cabral Parador 19, que existe há 34 anos na Costa da Lagoa. A terceira geração da família administra o estabelecimento que emprega 15 funcionários.
Os moradores, que temem perder a própria casa, criaram um núcleo de assistência psicológica para atender, principalmente, aos mais velhos. “Aqui na Costa temos umas quatro pessoas em acompanhamento psicológico, gente que não consegue assimilar a ideia de parar a vida que sempre teve”, ressalta.
A Associação de Restaurantes da Costa contratou um estudo para avaliar o custo das eventuais demolições na Lagoa da Conceição, Barra da Lagoa e Costa da Lagoa. “Em cinco a 10 anos, é como se R$ 1 bilhão fossem saqueados da região”, diz Rosa. “Tirar parte ou a totalidade do comércio daqui é projetar a dizimação da nossa comunidade”, completa.
Savas Naelzo Laureano, 51 anos, trabalha há mais de três décadas no bar e restaurante Sabor da Costa. “Todos fomos surpreendidos. A nossa ocupação, na orla, ocorre há 200 anos. É triste ver nossos moradores, alguns com quadro de depressão, porque quando você está numa lista das moradias num contexto de demolição, a família toda fica apreensiva e triste”, ressalta.
A empresa de Laureano tem 13 funcionários durante o ano e, na alta temporada, quase 20. “Os restaurantes aqui mantêm a comunidade. Geram emprego para os moradores e para quem vem de fora. Morador ou empreendedor, aqui, todos estamos preocupados”, relata Savas que, além da empresa, corre o risco de ver a casa demolida. “Imagina, numa comunidade pacata como a nossa. Todo mundo está se perguntando o que fazer. Se a Justiça decretar não se discute, se cumpre. Estamos preocupados”, enfatiza.
Oportunidade de melhorar qualidade da água da Lagoa da Conceição
Advogada do Movimento Floripa Sustentável, Rode Anélia Martins disse que o impasse jurídico é uma oportunidade para que as pessoas comecem a pensar em como melhorar a água da lagoa, junto com o Poder Público, o MPF e o Judiciário.
“Sem entrar no mérito de se é justo ou não, vislumbramos e gostaríamos de ver um grande acordo por adesão, em que as pessoas darão alguma contrapartida para o Poder Público e à sociedade, pela melhoria da qualidade da água”.
Atuante no caso, Rode explica que, no momento, o juiz da causa suspendeu as ações individuais, para que fossem pensadas soluções e parâmetros mais gerais. Ela acredita que será estabelecido um conjunto de obrigações e deveres e que os réus podem aderir e se comprometer. “Essa solução me parece a mais inteligente, típica de situações como essa. Sem acordo, cada pessoa terá o direito de se defender até a última instância”, salienta.
Ainda conforme Rode, a decisão de demolição ainda pode ser discutida. “Inicialmente não era isso que o MPF pedia, nem o que o Judiciário havia decidido, mas, ao longo do processo, temos esse tipo de decisão, porque o direito ambiental não tem uma regra muito fácil de seguir. Causa ambiental você sabe como começa e não sabe como termina”, diz a advogada.
Prefeito pode receber multa de R$ 20 mil
O advogado Pedro Menezes Niebuhr atende um grupo de moradores. Explica que a prefeitura começou notificando os mais de 200 moradores por uma questão operacional apenas. Segundo ele, a rigor, a sentença da ação-mãe, confirmada em 2010, não fala expressamente em demolição, mas manda o município aplicar a legislação ambiental, urbanística, de proteção no entorno da lagoa, fazer levantamento de edificações irregulares dentro de terreno de marinha e em especial aquelas na faixa de 15 metros.
“Mas o MPF começou um procedimento de execução da sentença. Aí é que passou a se falar em demolição. A Justiça num primeiro momento negou, mas depois virou a chave pedindo a desocupação do que está dentro de 15 metros”, diz.
Segundo Niebuhr, o município entrou com essas ações depois que o prefeito foi intimado, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 20 mil. “Os moradores foram intimados em março, porém, até onde tenho conhecimento, poucos foram notificados. O novo juiz que entrou deu uma segurada no processo e, de certa forma, suspenderam a tramitação para ver como fazer a execução da sentença. Tudo isso visando um acordo mais amplo no processo mãe”, explica o advogado.
Agora, moradores, MPF e prefeitura aguardam que o juiz agende uma audiência de conciliação.
Com informações de ND+.
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