O acordo de cooperação que viabiliza o Prodnasc (Programa DNA em Audiência em Santa Catarina) foi prorrogado pelo Poder Judiciário catarinense até 31 de dezembro de 2024. A prorrogação foi assinada pelo presidente em exercício do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), desembargador Cid Goulart Júnior, e pelos representantes das demais instituições parceiras.
Segundo o corregedor-geral da Justiça catarinense, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, nesta terça-feira (30) serão liberados 1.500 kits no sistema Prodnasc, para que as comarcas agendem as audiências de conciliação/coleta de material genético. A expectativa é que o programa atenda cerca de três mil pessoas por ano.
O Prodnasc é uma iniciativa que viabiliza que as partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita, nas ações declaratórias ou negatórias de paternidade, realizem exame de DNA sem custos.
O programa é fruto de um Acordo de Cooperação entre o TJ, a Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina), o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), o IPR (Instituto de Paternidade Responsável) e o COSEMS-SC (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina).
O programa funciona por meio de um sistema informatizado, que permite que as comarcas solicitem kits para a coleta de material genético das partes envolvidas nas ações de paternidade.
Os kits são enviados pelo Laboratório DNA-UDESC de Lages ao PJSC, que é responsável pela análise laboratorial dos exames. As audiências de conciliação e coleta são realizadas nas unidades judiciárias, com o apoio do COSEMS-SC, MPSC e do IPR, que atuam na orientação e na mediação dos conflitos familiares.
Os laudos são emitidos pela Udesc e encaminhados ao Poder Judiciário, que dá prosseguimento aos processos.
O Prodnasc completou 17 anos de atividade, com 20.823 laudos entregues. O programa é considerado um modelo de sucesso, pois contribui para a garantia do direito à identidade, à filiação e à dignidade das pessoas de baixa renda, que não teriam condições de arcar com os custos dos exames de DNA.
Além disso, a iniciativa agiliza a tramitação dos processos de paternidade, reduz o número de recursos e de demandas judiciais, e promove a pacificação social e a responsabilidade parental.
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