A Polícia Civil, por meio da DECOR/DEIC (Delegacia de Combate à Corrupção), deflagrou na manhã desta terça-feira (23), operação policial para apurar irregularidades e ilicitudes na Tomada de Preço n.º 03/2023, destinada à construção da rua coberta na Praça São Sebastião, realizada pela Prefeitura Municipal de Praia Grande, no Sul de Santa Catarina.
Durante a operação, foi cumprido um mandado de prisão preventiva contra um empresário, além de dois mandados de afastamento das funções públicas e cinco mandados de busca e apreensão.
Entenda o caso
As investigações apuraram que um agente político da prefeitura procurou o proprietário de uma empresa do Sul do Estado com o objetivo de elaborar o projeto básico para a construção da rua coberta.
O projeto básico da licitação, incluindo o memorial descritivo e a planilha orçamentária, foi preparado pelo empresário em conjunto com uma pessoa (subcontratada) responsável pela execução da obra. Esses documentos foram então encaminhados a um servidor da prefeitura, que assinou como responsável pela confecção.
Além disso, as análises realizadas pela Polícia Civil revelam que o empresário responsável pela elaboração do projeto básico afastou um concorrente, possivelmente, oferecendo vantagem indevida, resultando na vitória da empresa no certame, fato semelhante ao ocorrido na Operação Maktub, deflagrada na cidade de Forquilhinha no dia 27/02/2024.
As irregularidades na Tomada de Preço n.º 03/2023 resultaram em um prejuízo de aproximadamente R$ 240.000,00 para o município de Praia Grande, caracterizado, em tese, pelo sobrepreço dos materiais previstos na planilha orçamentária.
Os trabalhos contaram com o apoio da CECOR, da 1ª e 2ª DECOR, do LAB/DEIC, da Delegacia de Defraudações e da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática da DEIC.
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