O TCE (Tribunal de Contas de Santa Catarina) anulou uma licitação de R$ 18 milhões destinada à compra de kits escolares em São José, na Grande Florianópolis. A decisão veio após uma investigação apontar indícios de irregularidades que sugeriam que o edital estava sendo direcionado e limitava a participação de empresas interessadas.
A investigação destacou três principais problemas no processo licitatório: o prazo muito curto para a apresentação de amostras e laudos dos materiais, a aglutinação indevida de itens em um único lote sem uma análise técnica ou estudo econômico que justificasse essa junção, e a combinação de produtos de diferentes ramos comerciais.
Devido a esses indícios, a licitação de R$ 17,97 milhões foi anulada, e a secretária municipal de educação foi multada em R$ 6 mil por duas das três irregularidades identificadas.
Procurada pela reportagem, a prefeitura se manifestou por meio de nota, dizendo que suspendeu o processo licitatório para compra de kits escolares no início do ano, assim que recebeu questionamentos técnicos do TCE.
Não houve contratações ou pagamentos a fornecedores. O município segue a disposição para esclarecimentos.
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