A Prefeitura Municipal de Florianópolis sancionou, nesta segunda-feira (17), a lei que institui o decreto EBAPI (Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa), que visa promover a qualidade de vida das pessoas idosas e garantir o envelhecimento ativo e saudável, para a efetivação da Política Nacional da Pessoa Idosa por meio de políticas públicas e ações que atendam às necessidades desse segmento da população.
Florianópolis está entre as melhores cidades do país para envelhecer, de acordo com o IDL (Índice de Desenvolvimento Urbano para Longevidade).
O município já realizou o diagnóstico, o plano municipal e com a aprovação da Lei, os próximos passos envolvem a execução das ações que englobam oito dimensões: ambiente físico, transporte e mobilidade, moradia, participação, respeito e inclusão, comunicação e informação, oportunidades de aprendizagem, saúde e cuidado.
Todo o plano foi realizado em parceria com o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e a Assessoria de Políticas Públicas para Pessoa Idosa, órgão do município que trabalha com direitos desta população
Os municípios que se destacarem na implementação dessas ações serão reconhecidos pelo Governo Federal e receberão certificados e selos, que atestam a eficiência e a eficácia das políticas oferecidas às pessoas idosas.
“É um passo a mais para regulamentar políticas que o município já realiza e agora, pode reforçar a partir da sanção da lei”, explica o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto.
Ao adotar esta estratégia, que usa uma metodologia baseada na OMS (Organização Mundial da Saúde), o município busca olhar para as suas potencialidades e desafios e se compromete a adaptar as suas estruturas e serviços para as necessidades das pessoas idosas.
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