A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna hediondos os crimes praticados em unidades de ensino. A proposta foi elaborada após o ataque a creche em Blumenau, em que quatro crianças foram mortas e outras cinco ficaram feridas.
A proposta, de relatoria do deputado catarinense Jorge Goetten, agora segue para o Senado Federal e, se aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial.
O texto que visa alterar o Código Penal para crimes cometidos nas dependências de escolas, creches e outras unidades de educação foi elaborado com a participação de familiares das crianças mortas no ataque a creche em Blumenau, em conjunto com autoridades locais.
O projeto transforma crimes como homicídio e lesão corporal grave ou seguida de morte em hediondos, o que resulta em penas mais severas e restrições maiores, como a impossibilidade de liberdade provisória e fiança dos acusados.
Segundo o texto aprovado, a pena padrão de reclusão de seis a 20 anos poderá ser aumentada para 12 a 30 anos de reclusão para homicídios. O projeto também prevê aumentos da punição quando as vítimas são pessoas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade, ou quando o autor tem alguma relação de autoridade sobre a vítima.
Além disso, a proposta cria o crime de “Violência em Instituições de Ensino”, com penas de três meses a três anos para lesão corporal, aumentando em um terço em casos graves ou quando a vítima é vulnerável.
O dia 5 de abril ficará para sempre marcado na história de Blumenau. A Creche Cantinho Bom Pastor, no bairro da Velha, foi alvo de um ataque que matou quatro crianças e deixou outras cinco feridas.
O acusado, de 25 anos, pulou o muro da instituição e tirou a vida das crianças ao agredi-las com uma machadinha. Ele se entregou à polícia logo após cometer o crime.
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