O número crescente de advogados assassinados e agredidos no exercício profissional tem preocupado a OAB, que busca providências imediatas tanto por parte do Legislativo quanto do Estado.
Uma das medidas é aprovar urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL) 212/2024, para incluir no Código Penal brasileiro a tipificação do homicídio qualificado contra advogados.
Outro projeto de lei encaminhado pela OAB prevê a concessão imediata de medida protetiva a advogados que forem agredidos durante o exercício profissional. Agora, em mais uma ação para trazer mais segurança à advocacia, a OAB nacional colocará em pauta o porte de arma para defesa pessoal da classe.
”A advocacia tem se tornado cada vez mais uma atividade de risco, pois sua atuação sempre deixará alguma parte em desagrado, o que vem resultando em atitudes extremas, como agressões, ameaças e homicídios. Por isso, o presidente Beto Simonetti levará para decisão dos colegiado da OAB esta proposição”, destacou o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, ao recordar que em 2019, a OAB/SC foi uma das seccionais pioneiras a defender isonomia no sistema de justiça e o direito à porte de armas para a advocacia.
”Trata-se de assunto polêmico, no entanto, quando estava à frente da OAB/SC deliberamos pelo princípio da isonomia entre as profissões afins, para nos posicionarmos favoravelmente ao porte de armas de fogo para defesa pessoal, equivalendo-se à mesma prerrogativa dos magistrados e membros do Ministério Público”, registrou Horn.
A advocacia tem pago, com suas próprias vidas, a defesa do jurisdicionado
Dados alarmantes da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e da Valorização da Advocacia da OAB revelam que entre 2016 e 2018, 72 advogados foram vítimas de assassinato. Recentemente, no Rio Grande do Norte, uma advogada e seu cliente foram brutalmente assassinados na saída de uma delegacia. Em Minas Gerais, na última semana, um advogado foi executado em via pública.
Outro caso recente aconteceu no Rio de Janeiro, a poucos metros da seccional da OAB. Rodrigo Marinho Crespo, de 42 anos, foi morto a tiros próximo do escritório do qual era sócio. Em 2023, em Florianópolis, uma advogada foi agredida pela ex-mulher de um cliente, enquanto estava em um café em Florianópolis, e levar 12 pontos na cabeça.
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