Encerra nesta sexta-feira (31), às 23h59min, o prazo para a declaração do Imposto de Renda e cerca de 200 mil catarinenses ainda não enviaram os documentos. O número esperado para Santa Catarina é de 2.157.111 declarantes neste ano.
De acordo com o painel da Receita Federal, 1.967.307 declarações foram feitas no Estado até quinta-feira (30), o equivalente a 91% da meta. Em nível nacional, 30.707.106 pessoas declararam o Imposto de Renda 2024 até o meio-dia de quinta-feira (30), um dia antes do prazo final. Isso representa cerca de 76,6% dos 43 milhões de documentos esperados neste ano.
Caso o contribuinte não realize a declaração, uma multa será cobrada daqueles que forem obrigados a entregar a declaração e que não fizeram até o fim do prazo. O valor é de 1% ao mês sobre o valor do Imposto de Renda devido, limitado a 20%. O valor mínimo é de R$ 165,74.
Quem precisa declarar
Em 2023, com a entrada da Lei 14.663/2023, a tabela de alíquotas do Imposto de Renda foi atualizada. De forma geral, com a nova regra, o rendimento mensal máximo de isenção é de R$ 2.112. Anteriormente, a faixa era de R$ 1.903,98 mensais, conforme a Lei 13.149/2015.
Porém, a regra se aplica apenas a partir do que foi recebido de 1º de maio em diante. Portanto, o que o contribuinte recebeu entre os meses de janeiro e abril deve obedecer a legislação passada.
Já para incidência anual, o novo valor da faixa de isenção é de R$ 24.511,92. De acordo com a Receita Federal, a faixa passa a abranger dois salários mínimos por mês, o que isenta cerca de 13 milhões de contribuintes a mais se comparado com a regra anterior.
Quem está isento do IR 2024
Quem recebe menos de dois salários mínimos por mês, ou um rendimento anual menor do que o citado acima, está isento e não precisa declarar. Além disso, quem tiver participações em lucros ou resultados (PLR) anual de até R$ 7.403 a partir de maio de 2023 terá esse rendimento isento.
Por fim, a Lei 7.713/1988 isenta pessoas acometidas por diversas doenças. Mesmo assim, a declaração é necessária, pois irá para a dedução de quem essa pessoa é dependente.
Sobre as restituições
A Receita Federal informou que irá priorizar a restituição do imposto de renda para os contribuintes do Rio Grande do Sul. Com a medida, os declarantes dos municípios atingidos do estado gaúcho que tiverem direito terão seus valores pagos em junho.
Esta iniciativa tem potencial de beneficiar até 1,6 milhão de restituições, com valor estimado de R$ 1 bilhão. A ação se soma a outras já anunciadas como a prorrogação do prazo de recolhimento de tributos e entrega de declarações, a doação de mais de 70 toneladas de mercadorias apreendidas, além de medidas de facilitação às doações advindas do exterior.
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