Em Santa Catarina, mais de 490 mil pessoas convivem com algum tipo de deficiência, totalizando cerca de 6,9% da população com dois ou mais anos de idade. Para promover a acessibilidade e inclusão na Capital Catarinense, a Prefeitura de Florianópolis lança a Cartilha de Direitos da PCD (Pessoa com Deficiência).
Este material reúne os benefícios disponíveis em âmbito federal, estadual e municipal, seguindo as orientações da LBI (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).
Nesta cartilha, desenvolvida pela Assessoria Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência, o leitor se informa sobre o direito à educação inclusiva; a carteira de identidade com simbologia de PCD; o atendimento prioritário em locais públicos e privados; o passe livre municipal em Florianópolis; o passe livre interestadual; a credencial para vaga de estacionamento reservada para pessoa com deficiência; a meia-entrada em eventos culturais, artísticos ou esportivos; e o BCP (benefício de prestação continuada).
Através de suas secretarias municipais e da atuação em conjunto às entidades representativas, a Prefeitura vem aprimorando suas políticas públicas voltadas à PCD nas mais diversas esferas, como a de educação, transporte e saúde.
Para o assessor de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência, Rafael Coimbra, a cartilha é uma boa ferramenta para conscientizar e educar de forma anticapacitista as pessoas que não têm deficiência sobre a importância destes benefícios. “O objetivo principal é fazer com que a Floripa seja cada vez mais inclusiva, que sejamos cada vez mais uma Floripa de todos”, explica.
Acesse pelo site para conferir o documento completo.
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