O vice-presidente nacional da OAB, o catarinense Rafael Horn, representou a instituição na sessão solene do Congresso Nacional, alusiva aos 35 anos de criação e instalação do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Da tribuna, o dirigente reafirmou o elo inquebrável entre a advocacia e a Justiça, pilares indissociáveis da cidadania.
“Em meados de 2021, o ministro Humberto Martins proferiu uma máxima que ressoa em nossos corações: sem advogado não há Justiça e sem Justiça não há cidadania”, declarou Horn ao lembrar de uma importante decisão do STJ, que ressaltou a inviolabilidade do exercício da advocacia e chamou atenção para a importância da Lei nº 14.365/2022, que reforçou a proteção às prerrogativas profissionais.
”Os advogados e advogadas são verdadeiras fronteiras entre a democracia e o autoritarismo. Nossa atuação, amparada pelo respeito mútuo e equidade, reafirma a ausência de hierarquia entre os sujeitos processuais, e promove um Judiciário mais justo e equânime”, enfatizou.
Criado com a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, o STJ foi instalado em 7 de abril do ano seguinte, em sessão solene convocada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A corte é composta por 33 membros e é responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. Também é de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada.
Invalid license, for more info click here