Termina no dia 8 de maio o prazo para eleitores que precisam atualizar ou regularizar a situação eleitoral. Serviços como emissão de primeiro título, regularização de título cancelado, atualização de dados pessoais e transferência de município ou local de votação só podem ser solicitados até essa data, quando ocorre o fechamento do cadastro para que a Justiça Eleitoral possa organizar o pleito.
Alistamento eleitoral (1º título)
Para emitir o primeiro título, o eleitor deve acessar o site do TRE-SC, neste link, e agendar o atendimento presencial. Em Santa Catarina, esse atendimento pode ser feito em qualquer um dos cartórios eleitorais, independentemente de onde o eleitor pretende votar.
Transferência e regularização
O eleitor que deseja transferir o título para votar em um município Catarinense, ou então transferir o local de votação dentro da mesma cidade, deve, antes de tudo, consultar a situação eleitoral e relembrar se possui biometria coletada no cadastro da Justiça Eleitoral. Essa consulta pode ser feita pelo site e também no aplicativo e-Título.
O eleitor que já possui o cadastro biométrico pode solicitar a transferência do título pelo site do TRE-SC, por meio do autoatendimento on-line.
Quem não tem a biometria deve agendar o atendimento em qualquer cartório eleitoral do estado para coletar os dados biométricos e então pedir a transferência de município ou local de votação.
É necessário apresentar um comprovante de vínculo com o município onde o eleitor deseja votar, podendo esse vínculo ser residencial, familiar, profissional, comunitário ou afetivo.
Quem está com título cancelado também pode regularizar a situação pela internet, se já tiver biometria. Caso contrário, é necessário agendar o atendimento presencial.
Atualização de dados pessoais
Quem deseja apenas atualizar seus dados pessoais junto à Justiça Eleitoral também deve primeiramente consultar se possui o cadastro biométrico. Eleitores com biometria podem fazer essa revisão pelo autoatendimento online. Quem não possui, deve agendar um horário e comparecer presencialmente.
Assim como para os demais serviços, esse atendimento presencial pode ser feito em qualquer cartório eleitoral de Santa Catarina, não importando a cidade onde o eleitor vota. Nesta revisão de dados, o eleitor que possui alguma deficiência deve informá-la. Isso é importante para que a Justiça Eleitoral faça a vistoria e monitore a acessibilidade dos locais de votação.