O Procon de São José iniciou uma fiscalização orientativa nas padarias do município para orientar os comerciantes sobre a Lei No 10.674, de 16 de maio de 2003, a respeito da segurança alimentar.
Essa legislação exige que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca. Além disso, são necessárias informações nutricionais nos produtos de fabricação própria, que estão embalados na área de venda, além da fixação de preços, entre outros pontos.
“A fiscalização é fundamental para garantir que os estabelecimentos estejam em conformidade com as normas vigentes, assegurando a transparência e a segurança alimentar para os consumidores do município”, destaca a diretora do Procon de São José, Clarice Fátima da Costa.
Ela ressaltou ainda que a iniciativa visa não apenas a regularidade legal, mas também a promoção da saúde e bem-estar dos consumidores. “É crucial que os consumidores tenham acesso a informações precisas sobre os produtos que consomem, especialmente aqueles com restrições alimentares, como os portadores de doença celíaca”, afirma.
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