O projeto que prevê a internação de pessoas em situação de rua, mesmo sem o consentimento delas, foi aprovado na primeira votação na Câmara Municipal de Vereadores de Florianópolis, na noite de quarta-feira (14). A segunda votação deve acontecer na próxima segunda-feira (19).
O placar da votação ficou em 17 votos a favor do texto e quatro contrários. Houve uma abstenção, do vereador Maikon Costa (PL).
Votos dos vereadores
- Adrianinho (Republicanos) – SIM
- Afrânio Tadeu Boppré (PSOL) – NÃO
- Bericó (UB) – SIM
- Carla Ayres (PT) – NÃO
- Cíntia Mandata Bem Viver (PSOL) – NÃO
- Claudinei Marques (Republicanos) – SIM
- Dalmo Meneses (UB) – SIM
- Diácono Ricardo (PSD) – SIM
- Dinho (UB) – SIM
- Gabriel Meurer (Gabrielzinho) (Podemos) – SIM
- Gilberto Pinheiro (GEMADA) (Podemos) – SIM
- Jeferson Backer (PSDB) – SIM
- João Cobalchini (UB) – SIM
- João Luiz (sem partido) – SIM
- Josimar Pereira (Mamá) (UB) – SIM
- Maikon Costa (PL) – Abstenção
- Manu Vieira (NOVO) – SIM
- Maryanne Mattos (PL) – SIM
- Pri Fernandes Adote (Podemos) – SIM
- Renato da Farmácia (PSDB) – SIM
- Roberto Katumi Oda (PSD) – SIM
- Tânia Ramos (PSOL) – NÃO
O projeto permitirá que o município possa internar essas pessoas mesmo contra a vontade delas, desde que haja pedido da família ou de um servidor público da Saúde, Assistência Social ou de órgãos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
São duas situações: internação com autorização da família ou com indicação médica e apoio do Ministério Público. Segundo o município, um levantamento mostrou uma mudança de perfil no grupo de moradores de rua na cidade, com um aumento das situações de violência.
Em 2023, foram encontradas 200 pessoas vivendo na rua com mandados de prisão em aberto na capital. De acordo com a Secretaria de Assistência Social de Florianópolis, 968 pessoas em situação de rua estão cadastradas no município, sendo 123 da Capital e 667 de outros estados.
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