A Câmara de Vereadores de Florianópolis e Secretarias do município estão sendo alvo de uma operação da Polícia Civil na manhã desta quinta-feira (18). Segundo as primeiras informações, a ação é coordenada pela DEIC (Diretoria Estadual de Investigações Criminais).
De acordo com uma nota enviada pelo Legislativo, dois servidores são alvos dessa operação, sem relação direta com a Câmara, sendo lotados em um gabinete de um vereador. Além disso, dois secretários da Prefeitura de Florianópolis também são alvos da ação.
A Operação Presságio apura crime ambiental de poluição, fraude à licitação, corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
A suspeita é de que os crimes tenham sido praticados por agentes públicos com participação de particulares, tendo como foco uma licitação para coleta de resíduos sólidos.
Investigação
A investigação iniciou em meados de janeiro de 2021, em virtude do crime ambiental de Poluição que estaria ocorrendo em um terreno adjacente à Passarela Nego Quirido, quando foi constatado que uma empresa terceirizada, contratada para realizar a coleta de lixo, durante a greve da Comcap, estava realizando o transbordo de resíduos no local, de forma totalmente inapropriada, há poucos metros da Baía Sul, na região central da Capital do Estado.
A operação policial foi intitulada Presságio, em razão da forma duvidosa que a empresa firmou contrato com o município de Florianópolis, demonstrando prever acontecimentos futuros.
A empresa, com sede em Porto Velho, Rondônia, foi contratada, de forma emergencial, sem processo licitatório, em razão da greve da Comcap, decretada em 20/01/2021. Ocorre que, buscas em fontes abertas, revelaram que a empresa já havia anunciado em rede social, Facebook, na data de 29/12/2020, que estava contratando pessoal para trabalhar em Florianópolis, vagas de trabalho relacionadas a coleta de resíduos, como: “Coletor de resíduos urbanos”.
Ainda, constatou-se que a empresa assinou o contrato com a municipalidade no dia 19/01/2021, um dia antes da decretação da greve.
Segundo apurado, os investigados, supostamente orquestraram um esquema ilícito para contratar a empresa terceirizada durante a greve da Comcap, entretanto, mesmo após o término da greve da autarquia, a empresa terceirizada permaneceu realizando os serviços de coleta, por, aproximadamente 02 anos, sem a devida licitação. A
greve da Comcap teve duração de 10 dias e o contrato vigorou por 17 meses.
No decorrer da investigação apurou-se outros arranjos supostamente ilícitos, envolvendo repasses de valores de uma Secretaria Municipal, por meio de contratos de fomento, para uma instituição não governamental.
As buscas foram realizadas nas residências dos investigados e em seus locais de trabalho. Nos locais, foram apreendidos aparelhos eletrônicos, especialmente telefones celulares e documentos relacionados aos fatos sob apuração.
Participaram da Operação um total de 80 Policiais Civis das diversas delegacias especializadas da DEIC – Diretoria Estadual de Investigação Criminal, DIC de Palhoça, DIC São José, Policiais Civis de Brasília e de Porto Velho. Ademais, a operação contou com o acompanhamento da Comissão de Prerrogativas da OAB – Subseção de Florianópolis/SC.
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