Nos dias 11 e 12 de janeiro, uma operação de fiscalização coordenada pelo Procon de São José, na Grande Florianópolis, descobriu uma série de irregularidades nos supermercados locais. Cerca de 200 produtos vencidos e três produtos em estado de deterioração foram apreendidos durante a ação.
A legislação, fundamentada nos princípios do Código de Defesa do Consumidor, proíbe a venda de produtos que não atendam aos padrões estabelecidos para uso e consumo. Esta proibição abrange itens com prazo de validade expirado e produtos em condições de deterioração (Lei 8.078/1990, art. 18, § 6°, I, II).
A diretora do Procon, Clarice Fátima da Costa enfatiz a gravidade da comercialização de produtos vencidos como uma séria violação aos direitos dos consumidores. “A venda de produtos vencidos é uma violação séria aos direitos dos consumidores e à saúde pública. Estamos comprometidos em agir com rigor para garantir a segurança de todos”, esclarece.
Além das apreensões, a operação identificou outras irregularidades, incluindo a falta de informações sobre o prazo de validade quando inferior a sete dias e a ausência de exemplares do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos fiscalizados.
O Procon Municipal de São José oferece o atendimento para a formalização de reclamações presencialmente em sua sede, situada na Av. Acioni Souza Filho, 2114, Beira-Mar de São José, São José/SC, CEP 88102-404, durante o período compreendido das 12h às 18h, sendo possível contatá-los por telefone no número (48) 3288-4393.
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