Este ano acontece as Eleições Municipais, com o 1º turno previsto para o dia 6 de outubro. É importante estar atento a data final para solicitar ou regularizar o título de eleitor junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A data limite é 8 de maio.
Quem deve votar
Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos e facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, para as pessoas analfabetas e para os maiores de 70 anos.
Também podem fazer o alistamento cidadãos de 15 anos. Porém, mesmo com o título de eleitor, esses jovens só poderão votar, ainda de forma facultativa, caso já tenham completado 16 anos até o dia da votação.
Como solicitar o título de eleitor
O processo de alistamento eleitoral é simples e pode ser realizado de duas formas:
– Presencialmente: é só a pessoa se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo de sua residência para fazer a inscrição eleitoral. Após recesso, em Santa Catarina, o atendimento presencial retorna no dia 8 de janeiro.
– On-line: basta acessar o site do TRE de Santa Catarina e, no canto superior direito, na aba “Serviços”, clicar em “Atendimento on-line”. Em seguida, em “Título de Eleitor” e depois clicar na opção “Formulário Título Net”.
Na sequência, se for para solicitar o título de eleitor, clique em “Tire seu título eleitoral”, mas se quiser apenas regularizar ou atualizar a transferência de domicílio, clique em “Atualize ou corrija seu título eleitoral”. Após esses passos é só preencher os campos com os dados solicitados.
Para o alistamento eleitoral, serão solicitados os seguintes documentos (digitalizados ou fotografados):
- Documento oficial de identificação (frente e verso, quando for o caso);
- Comprovante de vínculo com o município (vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da cidade);
- Comprovante de pagamento de débito (quando houver valor a ser pago à Justiça Eleitoral);
- Comprovante de quitação militar, obrigatório somente às pessoas do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos, ou seja, os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade. O documento será exigido do homem transgênero que tenha retificado o gênero no registro civil até 31 de dezembro do ano que completou 19 anos;
- Uma foto estilo selfie, em que a pessoa aparece segurando o documento oficial de identificação ao lado da face. Não devem ser utilizados acessórios que dificultem reconhecer o rosto, tais como bonés, gorros, entre outros.
Prazo o cadastro eleitoral
O prazo para fazer a inscrição eleitoral ou para regularizar o título de eleitor vai até 8 de maio de 2024. Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para novos alistamentos.
O fechamento do cadastro ocorre somente em anos que ocorrem eleições. Ele é feito para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número determinado de eleitores aptos a votar.
A legislação determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição.
Transferência de título eleitoral
O mesmo prazo vale para quem está em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar a ausência às urnas nas três últimas eleições, bem como para quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral.
Para transferir o título eleitoral, porém, é preciso cumprir alguns requisitos: é necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo município. Além disso, é preciso que já tenha transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência de título. Servidores públicos e seus familiares, em caso de remoção ou transferência, estão isentos de cumprir esse requisito.
Cargos em disputa
As próximas eleições serão para a escolha de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O primeiro turno será no dia 6 de outubro. Já o segundo turno, onde for necessário, para a escolha de prefeito em municípios com mais de 200 mil eleitores, ocorrerá no dia 27 de outubro.
Saiba como conferir a situação
Para conferir a situação do título eleitoral, basta preencher o formulário disponível no Portal do TSE. Se houver débitos de eleições anteriores, o eleitor deverá quitá-los antes de fazer o requerimento.
Com informações de ND+.
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