A Justiça Federal de Santa Catarina determinou a demolição de construções irregulares na Rua Alexandre Virgilino Lopes, no bairro Tapera, em Florianópolis. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), os imóveis teriam sido construídos em um manguezal aterrado e área de preservação permanente sujeita a inundações.
Ajuizado pelo MPF, o processo tem como alvos o município de Florianópolis, a Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) e a Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina). Conforme a sentença, a Prefeitura de Florianópolis deve adotar medidas extrajudiciais ou judiciais para solucionar o problema de ocupação ilegal.
De imediato, as estruturas devem ser demolidas e os moradores de baixa renda realocados, seja por meio de programas habitacionais seja pela disponibilização de terrenos públicos. A gestão municipal também deve recuperar a área degradada, a partir de ações previstas em Prad (Projeto de Recuperação de Área Degradada), a ser elaborado por técnicos da Floram.
O município ainda deve instalar sinalização de proibição de construção no local; destruir e retirar acesso viário erguido de forma ilegal; e criar ou estabelecer ações de fiscalização permanente na área do manguezal da Tapera. O objetivo é prevenir que novas invasões e danos ambientais aconteçam no local.
Invalid license, for more info click here