O SindArroz-SC (Sindicato das Indústrias de Arroz de Santa Catarina) e o Governo do Estado chegaram a um consenso sobre um importante debate para evitar que os catarinenses sofram com o aumento da carga tributária da cesta básica.
Em reunião com a presença do governador Jorginho Mello na quarta-feira (13), ambas as partes chegaram a um acordo, solucionando o impasse envolvendo a cobrança de impostos na produção do arroz, um dos produtos mais consumidos pela população.
Conforme o presidente do SindArroz-SC, Walmir Rampinelli, as indústrias catarinenses solicitaram uma revisão de interpretação da legislação, tendo em vista que o Estado havia demonstrado a intenção inicial de cobrar uma diferença de alíquota de 5% do arroz nas saídas internas, o que aumentaria a carga tributária das cestas básicas, de um alimento que é de consumo popular.
Para evitar que isso aconteça, acordou-se que o Estado encaminhará à Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) um projeto de lei para ajustar a carga tributária cobrada pelo arroz produzido em SC.
“Diante do encaminhamento extremamente positivo, queremos agradecer ao secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, e ao governador Jorginho Mello pela sensibilidade e preocupação, junto ao SindArroz-SC, no que diz respeito à reivindicação de não onerar mais o arroz junto ao consumidor”, completa Rampinelli.
Participaram da reunião, ainda, o integrante do SindArroz-SC, Renato Franzner; o secretário de Estado da Casa Civil, Estêner Soratto; e a gerente do setor de Consultoria de Gestão de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, Danielle Kristina dos Anjos Neves.
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