A Prefeitura de Florianópolis apresentou nesta terça-feira (12), o pacote de medidas de regularização fundiária que representam os próximos passos do programa Floripa Regular.
Entre as ações anunciadas no evento realizado no auditório da Fecomércio, estão o detalhamento dos projetos para os beneficiados pelo serviço Meu Bairro Regular, que poderá beneficiar 21 mil famílias na Capital, a entrega das primeiras vias do serviço Minha Rua Regular, e a formalização da parceria entre Município e órgãos estaduais para a ligação formal de água e luz.
“O Floripa regular é um programa importante para regularização fundiária no município, para que as famílias tenham a infraestrutura e os serviços adequados. Estamos facilitando a regularização nesses locais, com a parceria da Celesc , Casan e outros órgãos”. De agora em diante nós só vamos aumentar a regularização em Florianópolis”, explica o prefeito Topázio Neto.
Segundo Rafael Lima, coordenador do Floripa Regular, esse serviço é específico para os bairros que possuem mais irregularidades. “A Prefeitura assumiu a responsabilidade de fazer o projeto de regularização e também a responsabilidade de executar os benefícios, benfeitorias e infraestruturas”, afirma.
Meu Bairro Regular
No âmbito do “Meu Bairro Regular”, serviço que atende mais propriedades ainda irregulares, a nova etapa possibilitará que proprietários de macroáreas se regularizem, excluindo aqueles em áreas de risco e APP. Com mais de 21 mil famílias beneficiadas, sendo 5 mil nos Ingleses, 7 mil no Rio Vermelho e 9 mil no Campeche, a iniciativa tem como expectativa arrecadar mais de 300 milhões de reais. Esses recursos serão reinvestidos nos bairros, priorizando melhorias em macro e microdrenagem, pavimentação e infraestrutura.
O custo da regularização foi definido com base no local da propriedade e tamanho do terreno. Nas localidades de Ingleses e Rio Vermelho, o valor será de R$ 30 por metro quadrado. Já no Campeche, o valor previsto é R$ 35.
Como aderir ao Programa:
Os proprietários terão 180 dias para aderirem ao programa, com opção de pagamento parcelado em até 120 meses e desconto de 20% à vista. As documentações necessárias incluem comprovação de posse, topografia e memorial descritivo atualizados, além de certidões negativas. O processo completo pode ser realizado online, pelo site na aba “Meu Bairro Regular”.
Protocolo de intenções com Celesc e Casan
Outra medida anunciada no evento foi o protocolo de intenções para o termo de compromisso que marca a parceria entre Prefeitura, Casan e Celesc para regular os serviços e garantir a ligação de água e luz nas residências atendidas pelo serviço, proporcionando o acesso seguro aos serviços básicos para os beneficiados.
Na ocasião, também houve o credenciamento das primeiras 11 empresas que atuarão diretamente na regularização fundiária de Florianópolis. A certificação visa reduzir a chance de golpes e fraudes, além de melhorar a velocidade dos serviços e contribuir para o livre funcionamento do mercado.
Novas Reuniões nos Bairros
Os locais atendidos pelo serviço Meu Bairro Regular terão novas reuniões de apresentação dos projetos e valores para a comunidade. Confira as datas:
CAMPECHE – 13/12 ÀS 19H
SOCIEDADE AMIGOS DO CAMPECHE (SAC)
INGLESES/RIO VERMELHO – 18/12 ÀS 19H
EBM HERONDINA MEDEIROS ZEFERINO
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