A operação ‘Mercadores da morte‘ em Florianópolis chegou em mais uma fase de investigação nesta sexta-feira (8). Agora, segundo o Ministério Público de Santa Catarina, inúmeras pessoas foram ouvidas após o órgão descobrir que dois dos investigados continuavam em cargos públicos de liderança no município.
Segundo o órgão, os interrogatórios foram anexados aos documentos que estão agora na 29ª Promotoria de Justiça, onde são analisados. As investigações seguem e a mesma Promotoria de Justiça abriu um inquérito civil para obrigar a prefeitura de Florianópolis a regularizar os serviços funerários.
“Enviamos um expediente formal ao prefeito municipal de Florianópolis, requisitando diversos documentos para, na sequência, visar a implementação na área cível de medidas a beneficiar os consumidores de Florianópolis que dependem dos serviços funerários”, descreve o Ministério Público de Santa Catarina.
O que já se sabe sobre o esquema
Na investigação, o MPSC descobriu que as empresas do ramo funerário estariam estabelecendo regras e valores superfaturados dos serviços e juntas, estariam controlando os preços para que não houvesse concorrência.
Para isso, eram necessários os chamados “mercadores da morte”, que seriam os servidores municipais. O documento do processo diz:
“Investigação aberta pelo MPSC revela omissão e conivência, mesmo com a criação de quatro cargos comissionados em janeiro deste ano, da Prefeitura da Capital, que permitiram as irregularidades criminais apontadas pela operação “Mercadores da Morte”, deflagrada pelo MPSC no último dia 28 de novembro. Inquérito aberto nesta sexta-feira (8) pela mesma promotoria que investiga o cartel de empresas do setor desde 2022, aponta não existir nenhum tipo de fiscalização por parte da prefeitura no setor, além do descumprimento de várias normas legais”, escreve.
No entendimento do Ministério Público Estadual, a prefeitura descumpre o Decreto Municipal n. 23.400/2021, que regulamenta a Lei n. 6.293/2006 com as alterações promovidas pela Lei Municipal n. 10.820/2021.
Foram essas as legislações que proibiram que as empresas credenciadas trabalhassem em regime de revezamento na Central de Atendimento de Óbitos. Ou seja, por meio de Lei, o Município teria vetado outras empresas de trabalharem com a central de óbitos.
A segunda questão apontada pelo Ministério Público de Santa Catarina é de que as empresas funerárias envolvidas no esquema continuam a operar em sistema de revezamento, além de cobrarem valores superiores aos do mercado pelos serviços prestados.
Segundo a investigação, a Central de Atendimento de Óbitos do município está sendo administrada pelas próprias empresas concessionárias e não pela gestão municipal. São elas que emitem as Guias de Autorização para Liberação e Sepultamento de Corpos. Para o Ministério Público, a prática contraria os artigos 5º e 6º do Decreto Municipal n. 23.400/2021.
Outro ponto apontado pelo órgão é de que não existe funcionário do município para controlar e fiscalizar as funerárias, mesmo que haja um cargo nomeado para o serviço.
Já o sexto ponto apontado, é que foram prorrogados os contratos de prestação de serviços com as concessionárias mesmo “diante de tantas reclamações e práticas abusivas que vêm sendo perpetradas pelas empresas”.
O que diz a Prefeitura de Florianópolis
Diante das informações, o posicionamento da Prefeitura sobre os fatos foi divulgado em nota. Confira:
“Por correr em segredo de justiça, o Município não possui nenhuma informação da operação. Apenas que ela investiga danos ao consumidor e por isso colocou o Procon à disposição para auxiliar”.
Com informações de ND+.
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