Tramita desde agosto na Câmara de Vereadores de Florianópolis um projeto de lei que estabelece a concessão de passagens de ônibus gratuitas para mulheres que sofram de violência doméstica, e que tenham medida protetiva.
A proposta prevê 50 passagens gratuitas no período 90 dias, necessárias para garantir à vítima acesso aos serviços de saúde e assistências jurídica e policial, justifica a Prefeitura de Florianópolis, autora do projeto.
Os parlamentares definem agora se o benefício deve contemplar também os dependentes da vítima, conforme proposto no último dia 14 pela vereadora Carla Ayres (PT), relatora da Comissão de Defesa dos Direitas da Mulher e da Promoção da Igualdade de Gênero.
“A concessão da gratuidade […] é de fato fundamental, pois garante o pleno direito de ir e vir”, destaca Ayres. “O mesmo ocorre em situações em que a vítima possui dependentes e/ou filhas (os) menores de dezoito anos e precisa transitar durante este período de vulnerabilidade”.
A vereadora pontua que a identificação dos dependentes da vítima já é realizada durante a lavratura do boletim de ocorrência, conforme estabelece a Lei Maria da Penha.
O presidente da Câmara de Vereadora, João Cobalchini (União), solicitou análise pelo Executivo da emenda proposta por Ayres, para verificar o impacto financeiro da alteração. O pedido foi encaminhado nesta sexta-feira (1º). O projeto já foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
Feminicídios em SC alcançam maior patamar dos últimos 4 anos
O projeto vem num momento crítico em relação à violência doméstica em Santa Catarina. O Estado registrou entre janeiro e setembro de 2023 o maior número de mulheres vítimas de feminicídio em comparação ao mesmo período dos últimos quatro anos.
Pelo menos 43 mulheres morreram em contexto de violência doméstica ou de gênero nos primeiros nove meses de 2023 em Santa Catarina, mostra o boletim divulgado pela SSP/SC (Secretaria Estadual de Segurança Pública).
Com informações de ND+.
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