A Regularização Fundiária será tema de debate Câmara de Vereadores de Florianópolis nesta semana. Na quinta-feira (16), a partir das 19h, haverá o quarto debate do projeto “Pensando na Cidade”, que vem debatendo importantes temas para o município e o assunto dessa vez será o Reurb.
De acordo com André Leivas de Araújo Vianna, advogado especialista em regularização fundiária e responsável pela criação e implementação do Reurb em Florianópolis, o debate é importante para mostrar que não se trata apenas da emissão do documento de regulamentação.
“Eu costumo dizer que a titulação é a consequência de todo o processo de regularização fundiária. É muito importante que o Reurb analisa o antes, durante e, principalmente, o depois. De nada adianta implementarmos a regularização sem que, depois disso, haja uma participação da comunidade e do próprio poder público na melhoria das condições urbanísticas, de saneamento e questões ambientais também”, explica.
Além da titulação, dentro desse processo também está incluso a inserção dos núcleos urbanos informais no ordenamento territorial do município, assim, é pressuposto uma série de serviços para os moradores desses locais, como energia, água, saneamento básico e conscientização para que sejam evitados novos núcleos de moradias irregulares.
No debate de quinta-feira, alguns especialistas no tema estarão presentes para trazer diferentes abordagens a tona. André Leivas será responsável por apresentar os aspectos gerais da regularização fundiária, para que as pessoas que estejam no evento possam ter uma compreensão mínima do assunto. Não somente do Reurb, mas de outros instrumentos de regularização fundiária.
“Também falarei um pouco do histórico, do que a gente construiu dentro da prefeitura de Florianópolis. Toda dificuldade que tivemos para implementar esse processo de regularização fundiária, que é um procedimento complexo, de responsabilidade toda da prefeitura”, ressalta.
Além de André, também estarão presentes a advogada Mayara Cardoso, presidente da comissão de regularização fundiária da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, que trará soluções para os cidadãos, e o Doutor em Ciência Jurídica pela Univali (Universidade do Vale do Itajaí) em dupla titulação com o Doutorado em Águas e Sustentabilidade do Instituto de Águas da Universidade de Alicante, na Espanha, Alexandre Waltrick Rates.
Os interessados em participar do debate, podem se inscrever através do site da Câmara de Vereadores de Florianópolis.
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