As equipes da Prefeitura de Florianópolis vão até o prédio da antiga rodoviária na tarde desta segunda-feira (16) para fiscalizá-lo. Segundo o promotor de justiça do MPSC, Daniel Paladino, o local deve estar desocupado e as equipes do município vão lacrar os espaços já vazios e, eventualmente, retirar os comerciantes que estejam no local.
Para o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), o prazo final foi na última quinta-feira (5), mas depois de uma reunião com o prefeito Topázio Neto, o prazo foi estendido até sexta-feira (13).
Nesta segunda, segundo o promotor, caso alguém se negue e insista em ficar no local, a polícia pode agir para retirá-los.
Entenda o caso
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) encaminhou, no final de setembro, uma recomendação à Prefeitura de Florianópolis para que o complexo do antigo terminal rodoviário de Florianópolis fosse totalmente interditado. O documento ainda propõe a avaliação da possibilidade de demolição do imóvel.
A recomendação foi expedida após uma intensa investigação do MPSC, por meio da instauração de um inquérito civil pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital, assinado pelo Promotor de Justiça Daniel Paladino. Com a abertura do inquérito, uma vistoria técnica foi realizada pela Defesa Civil e pelo Corpo de Bombeiros Militar para apurar a situação de risco à população do município gerada pelo edifício.
Os resultados da vistoria mostraram a existência de rachaduras na concretagem do prédio, com pontos de infiltração e deslocamento do revestimento de reboco e de pintura. Além disso, foram identificados problemas na manutenção preventiva e corretiva nas instalações elétricas. O edifício também não conta com sistemas de emergência e de prevenção contra incêndios, além de não ter equipamentos de acessibilidade.
O Corpo de Bombeiros Militar ainda apontou que o prédio da antiga rodoviária de Florianópolis não possui atestado de funcionamento válido e que o edifício tem somente a metade dos sistemas vitais de segurança contra incêndio.
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