Palhoça discute nova concessão do transporte municipal e Jotur não está na pauta

Foi adiada para a próxima quinta-feira (28), a audiência pública com a Prefeitura de Palhoça, que vai discutir uma nova concessão para o transporte coletivo do município. A pedido da Câmara de Vereadores, o encontro foi adiado, para a próxima quinta-feira. De acordo com a assessoria da Prefeitura da Palhoça, a atual empresa que responde pelo transporte não estará em pauta.

O município reitera que para eventuais reclamações junto a atual empresa, essas devem ser feitas via ouvidoria, no site da prefeitura. (palhoca.atende.net). A ideia é que essa audiência pública debata, justamente, as melhorias junto a nova concessão. Para fazer com que a nova empresa a ser concedida entregue o que se espera.

Vale lembrar que o contrato que está vigente, só pode ser suspenso com a assinatura de um novo contrato de concessão. Antes o processo passa pela audiência pública, análise do TCE e depois é feita a abertura de edital para uma nova licitação.

Para participar

A audiência vai ser realizada de forma presencial e online, por conta  da pandemia de Covid-19. Para aqueles que preferirem acompanhar de casa, poderão acessar a audiência pública pelo canal da Prefeitura de Palhoça na plataforma Youtube, e será possível realizar perguntas pelo formulário disponibilizado no dia da audiência.

Já os que preferem acompanhar de forma presencial, basta se dirigir ao Auditório da Sede Administrativa, localizado na avenida Hilza Terezinha Pagani, número 280, no bairro Pagani.

Concessão

Após a audiência pública, a Secretaria de Administração vai encaminhar ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) toda a documentação necessária para o lançamento do processo licitatório para a contratação da empresa que vai explorar o serviço de transporte coletivo municipal.

É importante frisar que o perímetro urbano é que define a área de atuação da prefeitura, ou seja, a prefeitura só tem ingerência sobre as linhas municipais, que perfazem trajetos dentro dos limites do município, como as linhas interbairros.

A concessão para as linhas intermunicipais, é de responsabilidade do Governo do Estado. O modelo de contrato escolhido pela Prefeitura de Palhoça para o transporte coletivo dentro do perímetro urbano municipal será a concessão comum de transporte.