O Procon de São José fiscalizou 13 estabelecimentos do município para observar a presença de irregularidades na venda de bebidas alcóolicas. Desses, seis foram flagrados vendendo produtos sem rótulo em língua portuguesa, bebidas falsificadas e cigarros eletrônicos, cuja comercialização é proibida no Brasil.
A operação, denominada “Operação Sede Segura”, foi realizada durante a noite de sexta-feira (1) pelo Procon, em colaboração com a Delegacia Regional da Polícia Civil, Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra as Relações de Consumo. Segundo a diretora do órgão, Clarice Fátima da Costa, a venda de bebidas alcoólicas sem informações em português pode representar riscos para os consumidores, uma vez que a falta de informações claras dificulta a compreensão de aspectos importantes, como teor alcoólico, data de validade e instruções de consumo.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), estabelecido pela Lei nº 8.078/1990, as informações sobre produtos, incluindo bebidas alcoólicas, devem ser apresentadas em língua portuguesa de forma clara e precisa. A ausência dessas informações ou a presença de rótulos em idiomas estrangeiros são consideradas infrações às normas de proteção do consumidor e podem representar riscos para a saúde dos consumidores.
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