O Ministério Público de Santa Catarina(MPSC) solicitou a aplicação de uma multa de R$ 15,4 milhões ao Governo do Estado de Santa Catarina, oito empresas e sete pessoas que participaram dos editais para contratação do serviço de iluminação da Ponte Hercílio Luz, por conta de irregularidades no processo. O órgão alega que houve superfaturamento nas licitações, causando um prejuízo de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos.
As investigações começaram em 2020, quando o governo de SC, ainda na gestão de Carlos Moisés da Silva, fechou uma licitação de R$ 7,6 milhões para iluminação decorativa da ponte Hercílio Luz, com aditivo de valores para iluminação funcional.
O Ministério Público diz que teve um superfaturamento de R$ 998.535,71 (R$ 1.815.637,59, em valores atualizados) na entrega de um serviço abaixo do contratado, com um prejuízo de mais R$ 354.193,23 (R$ 613.173,99, em valores atualizados). Ainda conforme o órgão, foi durante a execução do aditivo que ocorreram as irregularidades apontadas pela ação.
Em nota, a SIE (Secretaria de Estado da Infraestrutura) afirmou que não foi notificada e que “só poderá se manifestar oficialmente depois que tiver conhecimento dos termos do processo”. A Jovem Pan News buscou contato com o Ministério Público, que, por enquanto, também optou por não se pronunciar sobre o assunto.
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