O Órgão Especial do TJSC (Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina) começou a avaliar nesta quarta-feira (25) um mandado de segurança solicitado pelo MPSC (Ministério Público do Estado) referente a demolição de um imóvel na praia de Naufragados, em Florianópolis.
Dos 25 desembargadores do Órgão Especial, cinco já votam. Eles foram favoráveis ao Ministério Público, que aprova a demolição. A sessão foi adiada após o desembargador André Dacol pedir vista.
O Ministério Público recomenda que a casa seja demolida, alegando que o proprietário a usa para lazer e veraneio.
A prefeitura pede que os imóveis que foram erguidos há anos e são ocupados por moradores tradicionais não sejam demolidos. Já essa residência, que teve sentença por demolição favorável em 2008 e transitou em julgado em 2010, tendo o mandado de desocupação e demolição do imóvel sido expedido, não tem essas condições.
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