TCE mantém suspensão de edital para engordamento da praia de Jurerê

Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado manteve a suspensão do edital para o alargamento da Praia de Jurerê. Segundo o órgão, há exigência excessiva de atestado de capacidade técnica. Para o município, é preciso que uma empresa especializada em dragagem precise realizar o serviço para que ele seja feito de forma mais eficiente e sem problemas, já o tribunal não vê essa necessidade e acredita que qualquer empresa que consiga “puxar areia e botar”, nas palavras do Procurador Geral de Florianópolis, Ubiraci Farias.

Com a continuação da suspensão, a prefeitura se reunirá com o TCE explicando a necessidade do trabalho ser realizado por uma entidade do “hall” específico de engordamento de praia. Caso o órgão permaneça irredutível, o município pode mudar o edital ou levar a pauta para a justiça, com o objetivo de validar o edital e garantir que o serviço seja feito por uma empresa capacitada o bastante para fazê-lo da maneira mais eficiente.

De acordo com Ubiraci, foi feito o mesmo edital para as outras obras de alargamento de praia na Capital, mas não houve esse entrave porque ninguém enviou uma reclamação dizendo que se sentiu prejudicado, já com o de Jurerê a situação foi diferente.




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