O TRF4 liberou pela segunda vez a retomada das obras de construção da nova ponte da Lagoa da Conceição. Os trabalhos recomeçaram na manhã desta sexta-feira, um dia após o desembargador Victor dos Santos Laus julgar como procedente o recurso do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, autorizando a retomada.
A obra havia sido paralisada pela segunda vez pelo juiz Marcelo Krás Borges, que acatou argumentação do Ministério Público Federal de que a prefeitura não apresentou no projeto da nova ponte um estudo de impacto ambiental (EIA) completo.
Assim, a prefeitura e o órgão ambiental argumentaram, na primeira vez que a obra foi suspensa, que uma resolução do Conama estabelece que obras consideradas de pequeno porte, com menos de 1 quilômetro de extensão, não precisam do EIA. Já o IMA considera o estudo sobre impacto ambiental desnecessário nessa obra, já que ele seria exigível apenas em caso de a atividade ser causadora de significativa degradação ambiental.
Porém, o MPF reapresentou a alegação de que seria necessário um estudo mais completo. O TRF4 anulou o posicionamento do órgão, pois o documento apresentado é inválido juridicamente, por não possuir data ou assinatura e foi considerado por Laus “apócrifo”.
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